SR. ALCAIDE DO CONCELHO DE FERROL

Iolanda Teijeiro em qualidade de Delegada da organizaçao política LiGanDo-LGD en Ferrol.

A nossa proposta:

1.- A que reclame da Junta de Galiza que desenvolva a Lei Paz-Andrade para o aproveitamento da mingua portuguesa e vínculos coa lusofonia incorporando a aprendizagem da mesma em todos os níveis do ensino regrado, e que o domínio do português tenha especial reconhecimento para o aceso à função pública e concurso de méritos. Havida conta de que já vai para quatro anos que se aprovou a dita lei e fica sem desenvolvimento nem dotação.

2.- A propor no Conselho Escolar Municipal que o português figure como optativa no âmbito das competências em línguas estrangeiras em todos os centros de ensino de Ferrol.

3.- A levar a cabo programas de intercâmbios escolares com aquelas cidades portuguesas coas que Ferrol está irmanada.

4.- A solicitar o irmandade de Ferrol coa cidade de Porto assim como organizar e participar conjuntamente e todo tipo de foros e eventos linguísticos, culturais, económicos, ambientais, desportivos, turísticos, musicais, etnográficos… Assim como coas vilas já irmanadas de Vila do Conde, Agueda e Viana do Castelo.

5.- A organização de eventos conjuntos no eixo Atlântico que abrange a Região Norte Atlântica que que incluiria a área de Porto-Braga-Viana, pondo especial atenção no triângulo Ferrol-Vigo-Porto.

6.- A reivindicar desde o concelho, as figuras de dois pensadores, investigadores e escritores de Ferrol, pioneiros defensores da incorporação de Galiza no mundo da lusofonia como são: Ricardo Carvalho Calero e Ernesto Guerra Da Cal. Elaborando, participada-mente com espertos e associações culturais, um programa de atuação para recompilar, estudar e divulgar a grande obra destes dois ferroláns ilustres tão esquecidos.

7.- A dedicar orçamentos para pôr em marcha já um programa de atuação no bairro de Ferrol Velho, zona declarada BIC e que fica no desleixo e para recuperar urgentemente a casa natal de Carvalho Calero, que ameaça derrube total e que poderia ser a sede da Casa da Galeguia ou Lusofonia e centro coordenador das relações culturais com Porto.

Os nossos argumentos:

O discurso político partidário tende a ser diferente entre partidos em muitos eidos e pelo tanto é lógico que governo e oposição faz propostas diferentes e atuem de jeito diferente quando estão no governo. No lado contrario encontramos, as vezes, um discurso semelhante o que faz que ao final haja amplos consensos e apoio as iniciativas do governo por parte da oposição e de aprovação das iniciativas da oposição por parte do partido governante.

Um dos acordos de maior calado para o presente e o futuro de Galiza foi o acordo unânime da Iniciativa Valentim Paz-Andrade o 11 de Março de 2014 que estabelecia uma serie de medidas para a promoção do português e das relações de Galiza com os países de fala portuguesa. O acordo foi unânime e pelo tanto o desenrolo desta iniciativa deveria ter sido rápida e de fundo calado mas o certo é que a situação a dia de hoje e mais bem cativa.

A nível de ensino compre dizer que em Galiza no curso 2016/2017 quedou muito por abaixo dos aproximadamente 20.000 alunos de português existentes na Extremadura espanhola. É que nem a Junta de Galiza, nem deputações nem concelhos terem dentro das suas atividades culturais aulas de aprendizagem deste idioma.

A nível de meios de comunicação a situação é igual ou pior, já que as poucas vezes em que o português aparece refletido de jeito oral parece que se busca mais a intenção de afastar ao publico que de aproxima-lo. Todo faz pensar que há intenção consciente de buscar sotaques de difícil compressão e uma clara negativa a legendar os filmes e intervenções em português. De cara aos cativos e a mocidade o posicionamento e de seguir agachando o idioma pese a que na Galiza existem uns 3500 alunos de português. Sirva como exemplo do que aquí se diz a recém estreada serie da TVG Vidago Palace.

A situação que se percebe desde o outro lado da raia não é muito melhor e serva como exemplo a visão de Renato Epifânio Professor Universitário; Membro do Instituto de Filosofia da Universidade do Porto, da Direção do Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, da Sociedade da Língua Portuguesa e da Associação Agostinho da Silva que o 2 de Junho de 2016 escrevia no jornal “Publico”:

Em 2014 aprovou-se, por unanimidade dos deputados do Parlamento Autónomo da Galiza, a chamada “Lei Paz-Andrade”, que previa a inclusão do ensino da língua portuguesa nos centros escolares do ensino primário e secundário, a promoção de conteúdos em português nos meios de comunicação social públicos, e a inserção das instituições públicas galegas nos organismos internacionais do espaço de língua portuguesa. Entretanto, em 2015, o Instituto Camões assinou um Memorando de Entendimento com o Governo Autónomo Galego, visando formar professores e estabelecer critérios de avaliação para o ensino da língua portuguesa. Ainda em 2015, a Presidência da República de Portugal outorgou a Medalha de Ouro do Infante D. Henrique ao Presidente do Governo Regional, Alberto Núñez Feijóo, o que nos pareceu um compromisso real para a promoção da língua portuguesa nesse território.

Dois anos após a sua aprovação, chegam-nos porém notícias preocupantes sobre a real implementação da Lei Paz-Andrade. A expansão do ensino da língua portuguesa – que foi de 850 no curso anterior para 1850 alunos no presente ano –, deveu-se exclusivamente à iniciativa dos pais dos alunos ou das entidades culturais privadas, sendo que o Governo Autónomo não transmitiu, a este respeito, qualquer instrução nem informação aos responsáveis dos centros escolares, parecendo assim não estar minimamente empenhado na real implementação da referida Lei. Quanto à rádio e televisão públicas, apenas se regista, para além das colaborações no programa “Aqui Portugal”, da RTP, a edição da banda desenhada “Os Bochechas”. Ignoramos se a RTP tem, a este respeito, alguma outra colaboração prevista.

Entretanto, fomos informados de que a candidatura do “Consello da Cultura Galega”, organismo público financiado pelos contribuintes galegos, ao estatuto de Observador Consultivo da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), foi aprovada por unanimidade pelo Comité de Concertação Permanente da CPLP. Constatando que esta entidade tem defendido publicamente que “a língua galega é independente da língua portuguesa” (sic), perguntamos que sentido faz aceitar na CPLP uma entidade que promove o isolacionismo, ao invés da convergência linguística e cultural com os restantes países e regiões do espaço lusófono. A nossa perplexidade é tanto maior porquanto, em 2011, como então denunciámos, Portugal vetou a candidatura da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa – esta sim, uma verdadeira instituição da sociedade civil e realmente pró-lusófona – ao mesmo estatuto de Observador Consultivo da CPLP.

Desde LiGanDo temos claro que o correto manejo da variante internacional do galego conhecida como português, unida ao fundo conhecimento que há em Galiza do espanhol colocam a nossa população no segundo posto mundial no manejo de idiomas, depois do chino mandarim e no primeiro posto no referido ao espalhamento mundial dos idiomas manejados. Só posturas de ideologia nacionalista isolacionista (galega e espanhola) podem levar a entender a passividade que as distintas administrações (Junta de Galiza, deputações e concelhos) terem na falta de interesse na promoção e visualização do português na Galiza.